LEIA COM ATENÇÃO ESTE INSTRUMENTO DE ASSINATURA ANTES DE ACEITÁ-LO. TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO DE ASSINATURA, OUTROS TERMOS ADICIONAIS E FORMULÁRIOS DE PEDIDO CELEBRADOS ENTRE A EMPRESA E A MOBLEE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (“MOBLEE”) SÃO DENOMINADOS, EM CONJUNTO, “CONTRATO”.

AO ACEITAR ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU ENTIDADE LEGAL, SIGNIFICA QUE VOCÊ TEM A AUTORIDADE PARA FIRMAR TAL ACORDO ENTRE A EMPRESA OU ENTIDADE LEGAL E SEUS AFILIADOS A ESSES TERMOS E CONDIÇÕES.

A Empresa não deve acessar nossos serviços se for nosso competidor direto, salvo em casos que possuam nossa prévia autorização escrita. Além disso, a Empresa não deve acessar nossos serviços para o propósito de monitorar sua disponibilidade, performance ou funcionalidades em caráter de benchmark para desenvolvimento próprio ou com propósitos competitivos.

Os termos do presente instrumento foram atualizados no dia 12 de fevereiro de 2016.

1. Definições

“Plataforma mobLee” – A plataforma mobLee consiste no acesso a um gerenciador de conteúdos e um aplicativo customizado para os sistemas operacionais Android e iOS.

“Gerente de Customer Success” – Profissional designado e responsável pelo acompanhamento e implementação da plataforma nos eventos de clientes, sendo um agente proativo ao longo do processo para garantir o sucesso de acordo com os objetivos da Empresa.

“App Store” – Loja de aplicativos da Apple. Possui como particularidade o período de aprovação, uma vez que revisam todos os aplicativos submetidos.

2. Utilização da plataforma mobLee

2.1 Do período de vigência: A data de início da vigência deste contrato é o dia em que a Empresa assinar (manual ou eletronicamente) o formulário de pedido emitido pela mobLee. O prazo de utilização e limite de vigência estão especificados no “Formulário de Pedido”.

2.2 Das responsabilidades da mobLee

2.2.1 Disponibilidade da plataforma. Nós utilizaremos todos os recursos e esforços comercialmente razoáveis para manter nossos serviços online 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto por: (i) manutenção planejada (para as quais enviaremos avisos eletrônicos com antecedência de 48 horas); ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito, força maior, e demais circunstâncias que estão além do nosso controle, incluindo, por exemplo, ato governamental, enchente, incêndio, problemas relacionados a provedores de internet ou indisponibilidade / instabilidade das lojas de aplicativos.

2.2.2 Treinamento e suporte. É oferecido, sem custo adicional, um treinamento remoto (utilizando-se de plataformas de conferência digital) sobre utilização da plataforma. Além disso, será designado um gerente de Customer Success para acompanhamento e suporte durante todo o período de vigência deste contrato.

2.2.3 Proteção dos dados da Empresa. Nós mantemos políticas administrativas e práticas técnicas para garantir a segurança e proteção dos dados da Empresa e de seus usuários. Essas políticas são regidas pelos documentos “Information Security Policy & Confidentiality Requirements” e “User Privacy Policy”.

2.2.4 Prazos de implementação. Nos comprometemos a disponibilizar os aplicativos nas lojas em tempo hábil para que seja devidamente promocionado antes do início do evento. O período de implementação pode levar 1 mês, a não ser que: (i) haja prazo documentado por escrito no formulário de pedido; (ii) não ocorra o envio das informações necessárias para o início do processo; (iii) ocorra período de aprovação da App Store diverso do habitual (15 dias); (iv) sucedam outras causas a eventual atraso, decorrentes de caso fortuito ou força maior.

2.3 Das responsabilidades da Empresa

2.3.1 Ponto de contato. A Empresa deve nomear uma pessoa, dentro da organização, que receberá o treinamento inicial e ficará responsável por providenciar o preenchimento e envio das informações necessárias para a implementação.

2.3.2 Informações necessárias. A Empresa deverá enviar as informações e arquivos necessários para início da implementação. Essas informações e arquivos serão solicitadas por seu gerente de Customer Success no início do processo e a implementação terá início somente após o recebimento e validação desses materiais.

2.3.3 Gestão de conteúdo. A mobLee provê os meios para que a Empresa possa inserir e gerenciar todo o conteúdo da plataforma. Fica sob responsabilidade da Empresa a inserção, gerenciamento e autoria desse conteúdo, isentando a mobLee de qualquer responsabilidade sobre conteúdo inapropriado, discurso de ódio, racista ou quaisquer outros conteúdos que possam configurar ato ilícito.

2.3.4 A mobLee pode, a qualquer tempo, suspender, retirar ou excluir a plataforma contratada que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem qualquer devolução de quantias pagas pela Empresa.

2.4 Propriedades intelectuais e de marca

2.4.1 A mobLee é proprietária da plataforma e seus derivados, sendo a única proprietária de seus direitos, código-fonte, projeto de interface e usabilidade, documentação e quaisquer outros materiais ou produtos produzidos por ela.

2.4.2 A Empresa é a proprietária da marca do evento, ficando garantido à Empresa toda a customização de cores e logotipos, nos espaços reservados, para pleno reconhecimento do seu público como aplicativo oficial.

2.4.3 À Empresa é proibido copiar, alienar sob qualquer forma ou sub-licenciar a plataforma objeto do presente Contrato. Da mesma forma, é proibido qualquer alteração das características da plataforma sem expressa e específica anuência da mobLee.

2.4.4 Fica reservado à mobLee, como proprietária da plataforma, um pequeno espaço de assinatura, que em nenhuma hipótese terá destaque maior que a marca da Empresa.

2.4.5 À Empresa, como proprietária da marca e do nome do evento, reserva-se no direito de solicitar, sempre por escrito, o desejo de retirada dos aplicativos das lojas correspondentes após o término deste contrato.

3. Planos e Preços

3.1 Planos disponíveis: A mobLee oferece diferentes planos, com recursos distintos entre si. Esses planos estão descritos e especificados nas propostas enviadas por nossos consultores e têm validade a partir do aceite no formulário de pedidos. A mobLee se reserva no direito de fazer quaisquer modificações nos valores e/ou recursos de cada plano. Essas modificações, no entanto, não afetam contratos em vigência.

3.3 Valores e pagamento

3.3.1 Os preços variam de acordo com o plano contratado, bem como a escolha pela plataforma de evento único ou multievento. O documento que rege os valores e condições de pagamento é o “Formulário de Pedidos”. Uma vez aceito, os valores e condições acordadas não sofrem alteração, salvo em período de renovação ou aquisição de um novo plano ou upgrade. Para tal, um novo “Formulário de Pedidos” deve ser aceito pela Empresa, especificando novos valores e condições de pagamento.

3.3.2 Em caso de não pagamento dos valores referentes ao preço contratado ou às demais taxas devidas, fica a Empresa sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela mobLee.

3.3.3 O descumprimento do acordo estabelecido no “Formulário de Pedidos” caracteriza uma violação de obrigação contratual e está sujeito à recisão conforme item 6.1.

4. Novos recursos

4.1 Sugestões: A Empresa ou seus usuários poderão, periodicamente, apresentar sugestões, melhorias ou solicitações de recursos para a mobLee em relação à sua plataforma ou outros produtos, serviços ou documentação relacionada da mobLee (seja isso divulgado ou não, entregue ou não pela mobLee à Empresa conforme este Contrato). A Empresa concorda que toda sugestão é, e será, fornecida pela Empresa de forma inteiramente voluntária. A mobLee terá a liberdade de usar, divulgar, produzir, licenciar ou de alguma forma distribuir e explorar a sugestão a seu critério, sem nenhuma restrição ou obrigação de qualquer espécie ou natureza. A sugestão, mesmo que designada como sigilosa pela Empresa, não criará nenhuma obrigação de confidencialidade para a mobLee, a menos que a mobLee concorde expressamente por escrito.

5. Suporte

5.1 E-mail. Questões podem ser enviados para appgrade@moblee.net; as mensagens de clientes serão registradas em nossa plataforma de suporte e direcionadas ao seu gerente de Customer Success. A mobLee analisa, categoriza e envia sua primeira resposta em até 1 dia útil. Esse ticket será categorizado usando os seguintes critérios:

• Blocker: uma situação que impede o cliente ou seus usuários a realizar alguma tarefa específica;
• Crítico: uma situação que, mesmo que não impeça o cliente ou seus usuários de realizar tarefas, compromete gravemente a experiência;
• Minor: uma situação em que a experiência é, de alguma forma, comprometida.

Questões também serão categorizadas como:

• Bug: um mau funcionamento da plataforma;
• Melhoria: a requisição ou necessidade de um recurso, que não caracterize um mau funcionamento;
• Questões / Dúvidas

5.2 Chat em tempo real. Clientes podem levantar questões em nosso chat em tempo real por meio do nosso gerenciador de conteúdo, o mobile Passport. Essas mensagens serão encaminhadas ao seu gerente de Customer Success e serão respondidas assim que este estiver disponível.

Chat em tempo real é mais indicado para a resolução de dúvidas e questões.

5.3 Contato telefônico. Clientes podem contatar nosso escritório para reportar um problema ou resolver uma dúvida. Os horários são das 9 am – 6 pm e se você não conseguir contato com seu gerente de Customer Success ou não conseguirmos providenciar uma resposta imediata ao seu chamado, iremos te retornar até o final do mesmo dia.

Sua chamada será registrada e categorizada utilizando nosso sistema de tickets.

5.3 Contato imediato. Na semana do evento, a mobLee providenciará ao cliente o telefone celular daqueles responsáveis pelo plantão de qualquer eventual chamada. Os clientes poderão contatá-los a qualquer momento.

E-mails nesse período também são tratados diferentemente e a primeira resposta não deve levar mais que 2 horas. Mensagens serão encaminhadas ao gerente de Customer Success, mas irão escalar para o time de implementação e aos cargos de Diretoria para garantir que os chamados sejam respondidos no prazo.

6. Recisão pela Empresa ou mobLee

6.1 Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato antes do final da vigência de assinatura, desde que a outra parte: (i) viole materialmente suas obrigações contratuais e tal violação perdurar por 30 (trinta) dias após aviso por escrito da violação; ou (ii) se torne objeto de pedido de falência ou de qualquer outro processo relativo a insolvência, liquidação ou cessão em benefício dos credores.

7. Disposições gerais

7.1 Relações Trabalhistas. Fica expressamente estipulado que não se estabelece entre as partes, por força do presente contrato, qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo de qualquer natureza ou espécie, não existindo qualquer vínculo ou responsabilidade entre uma parte e os empregados, trabalhadores ou colaboradores a qualquer título da parte oposta, permanecendo cada parte como única responsável por todas as respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, securitária, civil ou de qualquer outra natureza ou espécie.

7.2 Outras relações. As partes são contratantes independentes. Este Contrato não cria uma relação de parceria, franquia, joint venture, mandado, fiduciária ou de emprego entre as partes.

7.3 Contrato completo. O presente instrumento, os anexos, os apêndices e os Formulários de Pedido são partes integrantes do Contrato ora firmado, substituindo as propostas ou declarações, orais ou escritas, em relação ao seu objeto. Nenhuma modificação, correção ou renúncia com relação a qualquer disposição do presente Contrato irá entrar em vigor a menos que expressa por escrito e assinada eletronicamente, ou aceita de forma eletrônica pela parte para a qual irá produzir efeitos essa modificação, correção ou renúncia. No entanto, em caso de conflito ou de incongruência entre o disposto no corpo deste Contrato e qualquer anexo ou apêndice do mesmo, ou de qualquer Formulário de pedido, irão prevalecer os termos do referido anexo, apêndice, ou Formulário de pedido.